Atualizado em: 15-09-2021

Adaptar Social +

Esta informação destina-se a Esta informação destina-se a

Instituições Particulares de Solidariedade Social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais,
Entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas.

Quais os objetivos e princípios Quais os objetivos e princípios

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, veio prever medidas para reforço do apoio às respostas sociais, nomeadamente a criação do Programa Adaptar Social +, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, alterada pela Portaria 269/2020, de 19 de novembro.

Através deste Programa, é criado um sistema de incentivos destinado a mitigar os custos acrescidos para o restabelecimento das condições de funcionamento das respostas sociais.

Princípios

Os princípios gerais do ADAPTAR Social + integram a ambição de apoiar na adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

Objetivos

O Adaptar Social + tem como objetivos:

Apoiar os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos equipamentos das respostas sociais tendo, para o efeito, sido publicado o aviso de abertura para apresentação de candidaturas através do Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto
Apoiar os custos com a formação de trabalhadores tendo, para o efeito, sido publicado o aviso de abertura de candidaturas através do Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto.

A execução dos projetos tem por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a € 10.000,00 e são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável.

O investimento total do projeto será constituído por financiamento privado e por financiamento público.

O que fazer para aceder O que fazer para aceder

Candidatura

O período para apresentação de candidaturas encontra-se encerrado;

Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho

Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto

Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto

PAS-01

Aviso nº1 /2020

PAS-02

Aviso nº1 /2020 - Formacão Profissional

Anexo I - Ações de Formação Profissional a Realizar

Anexo II - Listagem de Entidade Beneficiárias das Ações de Formação Profissional a Realizar

PAS-03

Aviso nº1 /2020 - Entidades representativas

Anexo I - Indicadores Financeiros do Projeto

Anexo II A - Indicadores Físicos do Projeto

Anexo II B - Indicadores Físicos do Projeto

Como executar Como executar

Execução

A informação de execução aplica-se a projetos aprovados no âmbito do Programa Adaptar Social + e visa fornecer orientações sobre os procedimentos a adotar.

A entidade beneficiária deverá apresentar:

No âmbito do aviso de abertura de candidaturas através do Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto, o pedido de pagamento final, a lista dos participantes na ação de formação e a lista de documentos justificativos de despesa;
No âmbito do aviso de abertura de candidaturas através do Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto, o pedido de pagamento final e a lista de documentos justificativos de despesa;

Se as entidades beneficiárias estiverem abrangidas pela legislação nacional relativa à contratação pública, sendo entidades adjudicantes nos termos do disposto no n.º 1 ou n.º 2 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual, devem cumprir as normas atinentes à realização de despesas públicas e demais legislação complementar, pelo que devem ainda apresentar a ficha de verificação de procedimentos de contratação pública por cada uma das aquisições/contratações correspondentes aos documentos justificativos das despesas realizadas e apresentadas no pedido de pagamento final e cópia do respetivo procedimento concursal.

Nota: Estes formulários fazem parte dos anexos do Manual Apoio à Execução.

Manual de Apoio à Execução do Programa - 1ª alteração

Anexo 1 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho;

Anexo 2 – Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho;

Anexo 2 A – Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro;

Anexo 3 – Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto;

Anexo 4 – Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto;

Anexo 5 - Minuta da ata a deliberar a decisão de contratar;

Anexo 5 A - Ajuste Direto em função de critérios materiais - Minuta da ata a deliberar a decisão de contratar;

Anexo 6 – Minuta de caderno de encargos;

Anexo 6 A - Ajuste Direto em função de critérios materiais – Minuta de caderno de encargos;

Anexo 7 – Minuta de convite;