Pedido de NISS - Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão

Nome * Forename

Apelido * Surname

Nome Progenitor 1 * Forename of Parent 1

Apelido Progenitor 1* Surname of parent 1

Nome Progenitor 2 * Forename of parent 2

Apelido Progenitor 2 * Surname of parent 2

Data de Nascimento (AAAA/MM/DD) * Date of Birth (YYYY/MM/DD)

Sexo * Gender

Estado Civil * Marital status

País de Naturalidade * Country of birth

Local de Nascimento * Place of birth

Nacionalidade * Nationality

Tipo de Documento de Identificação Civil * Type of Civil Identification Document

Nº de Documento de Identificação Civil * Civil Identification Document Number

Data de validade (AAAA/MM/DD) Expiry date (YYYY/MM/DD)

Número de identificação fiscal (caso já esteja atribuído) Taxpayer number (if already allocated)

País de Morada de Residência * Country of residence address

Telemóvel prefixo país * Country prefix mobile

Telemóvel * Mobile phone number

Email * E-mail

Telefone Telephone number

Documentação Obrigatória

Num único ficheiro, insira o documento de Identificação e os documentos obrigatórios para apreciação do seu pedido:

comprovativo da situação de trabalho:

contrato de trabalho ou;
cópia do início de atividade independente e cópia dos recibos/faturas ou;
certidão de registo da sociedade do Instituto dos Registos e do Notariado (INR).

comprovativo de pedido de regularização de residência:

comprovativo do pedido de autorização de residência ou;
comprovativo do pedido do Visto de Residência para cidadãos de Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou;
comprovativo do pedido de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para cidadãos de CPLP.

Required documents

In a single file, please insert your ID document and the documents required to assess your application:

proof of employment status:

employment contract or;
copy of the document attesting the self-employment activity beginning and copy of the receipts/invoices or;
company registration certificate issued by the Institute of Registries and Notary (IRN).

proof of application for residence regularisation:

proof of application for a residence permit or;
proof of application for a residence visa for citizens of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP) or;
proof of application for a Residence Permit Certificate for CPLP citizens.

Tamanho máximo do ficheiro: 5 MB | Formatos aceites: PNG, JPG, PDF O nome do documento não pode conter caracteres especiais @$%&\/:*?"'<>|~`#^+={}[];! ,()* Maximum file size: 5MB | Accepted extensions: PNG, JPG, PDF The document name mustn’t have any special characters @$%&\/:*?"'<>|~`#^+={}[];!,() *

Existe uma relação de representação? Is there a legal representative?

Insira o documento de representação. Tamanho máximo do ficheiro: 5 MB | Formatos aceites: PNG, JPG, PDF O nome do documento não pode conter caracteres especiais @$%&\/:*?"'<>|~`#^+={}[];!,() * Maximum file size: 5MB | Accepted extensions: PNG, JPG, PDF The document name mustn’t have any special characters @$%&\/:*?"'<>|~`#^+={}[];!,() *

Os dados pessoais recolhidos no presente formulário são tratados pelo Instituto de Segurança Social I.P., em cumprimento do Despacho n.º 2/2024, de 4 de junho e da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, para efeitos de atribuição de NISS e são conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades The personal data collected in this form shall be processed by the Social Security Institute, P.I. (Instituto de Segurança Social I.P.), in accordance with Order no. 2/2024 and Law no. 4/2007 of 16 January, for the allocation of a Portuguese Social Security Identification Number (NISS) and shall be kept for the period necessary to fulfil the purposes.

Autorizo a transmissão dos dados registados no presente formulário, à AMA, para prestação de informações no Espaço Cidadão nas Lojas de cidadão de Marvila, Saldanha e Setúbal. I hereby authorise the transmission of the data recorded in this form to the Administrative Modernization Agency (AMA – Agência para a Modernização Administrativa), to provide information at the Citizen Spots (Espaço Cidadão) of the Citizen Bureaus (Lojas do Cidadão) of Marvila, Saldanha and Setúbal.

ao exercício de atividade profissional carry out a professional activity

a pedir uma prestação de Segurança Social apply for a social security benefit

a pedir um apoio/beneficio por uma outra entidade apply for a support/benefit from another entity

outro: other:

Pedido de NISS - Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão

Request for a Social Security Identification Number (NISS) – Foreign Citizen and National Citizen who is not required to have a Citizen Card

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