I. Uma Segurança Social mais humana e próxima
Contribuições simplificadas
Cálculo automático das contribuições a pagar
Simplificação do ciclo contributivo das empresas, permitindo o cálculo automático das contribuições a pagar e a eliminação das atuais declarações de remunerações mensais. Pretende-se aumentar a eficácia do sistema contributivo, o aumento da qualidade e atualidade da informação, garantindo os direitos dos trabalhadores.
Eliminação das declarações trimestrais de trabalhadores independentes
Simplificação do ciclo contributivo, com a eliminação da comunicação das declarações trimestrais à Segurança Social. A obrigação contributiva à Segurança Social passará a ser calculada com base na informação comunicada pelos trabalhadores independentes à Autoridade Tributária.
Serviço Doméstico Online
Disponibilização na Segurança Social Direta do serviço digital para comunicação do serviço doméstico, permitindo ainda gerar o documento de pagamento.
