Compensação de créditos

Modalidade de regularização de dívida à Segurança Social, a qual pressupõe que, no âmbito da relação jurídica contributiva, um contribuinte seja simultaneamente credor e devedor da Segurança Social.

• Através de requerimento do contribuinte dirigido ao respetivo centro distrital da Segurança Social;

• Oficiosamente pelo respetivo centro distrital da Segurança Social.

Para uma informação mais detalhada consulte o artº 197º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social disponível em Documentação Relacionada > Legislação, associada a esta página.