Pessoas com deficiência ou incapacidade

Pessoas com deficiência.

É um conjunto de respostas de apoio social dirigidas às pessoas com deficiência que têm como objetivos promover a valorização pessoal, o desenvolvimento de autoestima e de autonomia e a integração social.

Existem 8 tipo de respostas:

• Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social
• Apoio domiciliário
• Centro de atividades ocupacionais
• Acolhimento familiar
• Estabelecimentos residenciais
• Transporte de pessoas
• Intervenção Precoce na Infância (IPI)
• Apoio em regime ambulatório.

Pagamento dos serviços prestados

As pessoas que beneficiam deste tipo de apoios pagam um valor pelo serviço prestado – comparticipação familiar – o qual é calculado com base nos rendimentos da família.

Resposta social destinada a assegurar o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade e a disponibilizar serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores informais, nas seguintes modalidades:

• Atendimento e acompanhamento social - responde de forma célere e eficaz às situações apresentadas e traduz-se num conjunto de ações complementares ao atendimento, destinando-se ao apoio necessário à prevenção e à resolução dos problemas sociais apresentados.

• Reabilitação social - consiste na aquisição de competências pessoais e sociais, para obtenção de maior autonomia e participação social da pessoa com deficiência e incapacidade, podendo ser desenvolvida em equipamento, no domicílio ou na comunidade.

Objetivos

• Informar, orientar e encaminhar para os serviços e equipamentos sociais adequados a cada situação
• Promover programas de reabilitação inclusivos com vista ao desenvolvimento de competências pessoais e sociais
• Assegurar o acompanhamento do percurso de reabilitação social com vista à autonomia e capacidade de representação
• Capacitar e apoiar as famílias, bem como os cuidadores informais.

Resposta social que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito.

Objetivos

• Concorrer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias
• Contribuir para a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar
• Contribuir para a permanência das pessoas no seu meio habitual de vida, retardando ou evitando o recurso a estruturas residenciais
• Promover estratégias de desenvolvimento da autonomia
• Prestar os cuidados e serviços adequados às necessidades dos utentes (mediante contratualização)
• Facilitar o acesso a serviços da comunidade
• Reforçar as competências e capacidades das famílias e de outros cuidadores.

Cuidados e serviços

O serviço de apoio domiciliário (SAD) deve:

• Disponibilizar os cuidados e serviços todos os dias da semana garantindo, sempre que necessário, o apoio aos sábados, domingos e feriados
• Prestar pelo menos quatro dos seguintes cuidados e serviços:
  • Cuidados de higiene e conforto pessoal
  • Higiene habitacional, estritamente necessária à natureza dos cuidados prestados
  • Fornecimento e apoio nas refeições, respeitando as dietas com prescrição médica
  • Tratamento da roupa do uso pessoal do utente
  • Atividades de animação e socialização, designadamente, animação, lazer, cultura, aquisição de bens e géneros alimentícios, pagamento de serviços, deslocação a entidades da comunidade
  • Serviço de teleassistência.

O SAD pode, ainda, assegurar:

• Formação e sensibilização dos familiares e cuidadores informais para a prestação de cuidados aos utentes
• Apoio psicossocial
• Confeção de alimentos no domicílio
• Transporte
• Cuidados de imagem
• Realização de pequenas modificações ou reparações no domicílio
• Realização de atividades ocupacionais.

Resposta social destinada a promover atividades para jovens e adultos, a partir dos 16 anos, com deficiência grave.

Objetivos

• Criar condições que visem a valorização pessoal e a integração social de pessoas com deficiência
• Promover estratégias de desenvolvimento de autoestima e de autonomia pessoal e social
• Proporcionar a transição para programas de integração sócio-profissional quando aplicável
• Assegurar a prestação de cuidados e serviços adequados às necessidades e expectativas dos utilizadores.

Resposta social que consiste em integrar temporária ou permanentemente pessoas adultas com deficiência, em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro.

Objetivos

• Acolher pessoas com deficiência
• Garantir à pessoa acolhida um ambiente sócio-familiar e afetivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade
• Facilitar a relação com a comunidade, com vista à sua integração social
• Reforçar a autoestima e a autonomia pessoal e social
• Evitar ou retardar o internamento em instituições.

Equipamento destinado a pessoas com deficiência  e incapacidade, com as seguintes modalidades:

• Lar residencial - Estabelecimento para  alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.

• Residência autónoma - Estabelecimento de alojamento temporário ou permanente em apartamento, moradia ou outra tipologia similar, destinado a pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 18 anos, que, mediante apoio, têm capacidade para viver de forma autónoma.
   

Objetivos

Do lar residencial

• Contribuir para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos residentes
• Promover estratégias de reforço da autoestima pessoal e da capacidade para a organização das atividades da vida diária
• Promover ou manter a funcionalidade e a autonomia dos residentes
• Facilitar a integração em outras estruturas, serviços ou estabelecimentos mais adequados ao projeto de vida dos residentes
• Promover a interação com a família e com a comunidade.

Da residência autónoma

• proporcionar aos residentes igualdade de oportunidades facilitando a sua participação social e o desenvolvimento de percursos profissionais.

Serviço de transporte e acompanhamento personalizado, para pessoas com deficiência, independentemente da idade (nos distritos de Lisboa e Porto).

Objetivos

• Garantir o transporte e o acesso aos serviços de reabilitação e de saúde
• Apoiar na integração das pessoas com deficiência.

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância (IPI), funcionando através da atuação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com envolvimento das famílias e da comunidade, estipulando a universalidade do acesso das crianças e suas famílias a este tipo de intervenção.

A IPI tem como destinatários crianças até aos 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as respetivas famílias e cuidadores, e consiste num conjunto de medidas de apoio integrado dirigido à criança e família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no campo da educação, da saúde e da ação social.

Estas medidas, atendendo às necessidades das famílias, são definidas num Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção (ELI), perspetivando:

• Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
• Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
• Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
• Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;
• Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Resposta social destinada a desenvolver atividades de avaliação, orientação e intervenção terapeuta e sócio-educativa, junto de pessoas com deficiência a partir dos 7 anos de idade.

Objectivos

• Criar condições facilitadoras do desenvolvimento global da pessoa com deficiência
• Promover a integração sócio-profissional, escolar e comunitária.

Para obter informações sobre estes apoios sociais deve dirigir-se:

• Aos serviços de atendimento da Segurança Social da área da residência
• À instituição particular de solidariedade social que presta o apoio
• À Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.

No canto superior direito na “Documentação relacionada” estão disponíveis vários documentos, designadamente guias práticos e publicações.