Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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1329-D/2010 | Alteração estatutos IGFCSS | 18-11-2022 | |
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N.º 44/2018 | Procede à alteração e aditamento do Regulamento de Gestão do FCR | 16-05-2019 | |
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N.º 24/2018 | Altera o Regulamento de Gestão do FEFSS | 16-05-2019 | |
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N.º 1432_1433_1434/2014 | Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 | 11-09-2014 | |
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N.º 390-B/2013 | Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho | 29-11-2013 | |
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N.º 39/2011 | Carreiras IGFCSS, IP | 29-11-2013 | |
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N.º 3378/2013 | Designa fiscal único do IGFCSS, IP a Sociedade de Revisores de Contas Horwath Et Associados, SROC, Lda | 12-11-2013 | |
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N.º 70/2013 | Estabelece os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho, do Mecanismo Equivalente e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. | 12-11-2013 | |
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N.º 216/2007 | Orgânica do IGFCSS, IP revogado | 25-01-2013 | |
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N.º 640/2007 | Estatutos do IGFCSS, IP | 25-01-2013 |
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