Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Desempregados de Longa Duração

É um subsídio mensal que tem como objetivo incentivar o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração e que permite a acumulação parcial do montante do Subsídio de Desemprego com de rendimentos de trabalho por conta de outrem, até que se esgote o período de concessão do Subsídio de Desemprego. 

Os desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que se encontrem a receber Subsídio de Desemprego há mais de 12 meses e que iniciem um contrato de trabalho por conta de outrem a tempo completo.

Para ter direito é necessário que o interessado se encontre em situação de desemprego de longa duração e reúna as seguintes condições:

• Ser a primeira vez que beneficia desta medida;
• Ter recebido 12 meses de período de concessão de Subsídio de Desemprego à data de início do contrato;
• Ter iniciado um contrato de trabalho a tempo completo numa das seguintes modalidades:
  • sem termo
  • a termo certo, com duração inicial igual ou superior a 12 meses
  • a termo incerto, com duração previsível igual ou superior a 12 meses
• Cuja retribuição de trabalho seja igual ou inferior à remuneração de referência do Subsídio de Desemprego.
• Não estar empregado na empresa que efetuou o despedimento que determinou a atribuição do Subsídio de Desemprego, nem em empresa ou grupo empresarial que tenha uma relação de domínio ou de grupo com aquela.

Esta medida permite acumular parcialmente o Subsídio de Desemprego com rendimentos de trabalho, da seguinte forma:

• para contratos sem termo
  • 65% entre 13º e 18º mês de concessão do Subsídio de Desemprego;
  • 45% entre 19º e 24º mês de concessão do Subsídio de Desemprego;
  • 25% entre 25º mês e o final do período de concessão do Subsídio de Desemprego.
• para contratos a termo certo com duração >= 12 meses ou a termo incerto com duração  previsível >= 12 meses
  • 25% entre 13º mês e o final do período de concessão do Subsídio de Desemprego.

O pedido deve ser feito logo aquando da celebração do contrato de trabalho de modo a não suspender o Subsídio de Desemprego. No limite tem prazo de 90 dias seguidos após a data de celebração do contrato de trabalho.

Pode apresentar o seu requerimento de uma das seguintes formas:

• Através da Segurança Social Direta em Emprego > Desemprego > Subsídio de Desemprego.
• Ou apresentando nos serviços da Segurança Social o Requerimento - Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Desempregados de Longa Duração - Mod. GD67.