PRR | 4.º Aviso de Abertura de Concurso - N.º 04/C03-i01/2022

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, é aberto pelo presente aviso o concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, nomeadamente:

1. Creche - resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, na redação dada pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro.
2. Residência de Autonomização e Inclusão, resposta social regulada pela Portaria nº 77/2022, de 03 de fevereiro (Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma).

O presente Aviso tem como objetivo alcançar 5.500 novos lugares

O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:

• Obras de reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às responder necessidades territoriais diagnosticadas;
• Obras de construção de raiz;
• Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
• Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.”

As candidaturas à medida C03-i01- m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais são objeto de aviso de abertura de concurso, após aprovação pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

No aviso de abertura de concurso são definidas as condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários finais (instituições), área geográfica e âmbito setorial, as respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução, despesas elegíveis e não elegíveis, condições de atribuição do financiamento e demais condições especificas de acesso ao concurso.

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Aviso de Abertura de Concurso Nº 04/C03-i01/2022 - 4ª Republicação

No âmbito do PRR, os projetos contratualizados estão publicados no  PORTAL MAIS TRANSPARÊNCIA

A informação individualizada sobre cada investimento financiado no PRR pode ser acedida pelo link:  https://transparencia.gov.pt/pt/fundos-europeus/prr/pesquisar/projeto/?sugestao=8

Em breve será disponibilizada informação relativa à execução das candidaturas aprovadas.

Candidatura:

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:

Beneficiário Intermediário

Instituto da Segurança Social, I.P.

Gabinete de Planeamento e Estratégia

Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal

Tel: (+351) 300 512 370

E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS03@SEG-SOCIAL.PT