PRR | 5.º Aviso de Abertura de Concurso - N.º 05/C03-i01/2022

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social

“No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, é aberto pelo presente aviso o concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, nomeadamente:

1. Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), resposta social regulada pela Portaria nº67/2012, de 21 de março;
2. Centro de Dia resposta social regulada pelo Guião Técnico;
3. Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), resposta social regulada pela Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro;
4. Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) Portaria nº 70/2021, de 26 de março.

E aplica-se aos territórios declarados como excecionais e particularmente afetados pelos incêndios rurais, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27/09/2022 e anexo I do presente aviso.

O presente Aviso tem como objetivo alcançar cerca de 400 lugares intervencionados nas respostas elegíveis.

O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:

• Obras de construção de raiz;
• Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
• Obras de promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
• Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.”

As candidaturas à medida C03-i01- m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais são objeto de aviso de abertura de concurso, após aprovação pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

No aviso de abertura de concurso são definidas as condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários finais (instituições), área geográfica e âmbito setorial, as respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução, despesas elegíveis e não elegíveis, condições de atribuição do financiamento e demais condições especificas de acesso ao concurso.

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

 Aviso de Abertura de Concurso N.º 05/C03-i01/2022 - Republicação. 

Em breve será disponibilizada informação relativa à execução das candidaturas aprovadas.

Candidatura:

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:

Beneficiário Intermediário

Instituto da Segurança Social, I.P.

Gabinete de Planeamento e Estratégia

Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal

Tel: (+351) 300 512 370

E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS04@SEG-SOCIAL.PT