Secções de processo executivo

As secções de processo executivo têm como missão a recuperação de dívidas à Segurança Social através da cobrança coerciva.

Aceda aos contactos dos serviços de atendimento das secções de processo executivo em Documentação Relacionada > Serviços de Atendimento, associada a esta página.

Agora é mais fácil: Acompanhe a sua dívida sem necessidade de se deslocar aos Serviços.

Na Segurança Social Direta (SSD) os contribuintes podem acompanhar a sua dívida em execução fiscal, sem necessidade de contacto presencial ou telefónico com os serviços da Segurança Social.

Podem ser consultados:

• os processos executivos;
• a dívida em execução por mês de referência;
• as notificações e citações eletrónicas;
• os planos prestacionais;
• os pagamentos realizados.

Podem ser emitidos:

• os documentos de cobrança para efetuar o pagamento;
• o extrato das dívidas em execução fiscal, organizado por processo executivo.

Pode ainda requerer e ter a aprovação imediata online de um plano prestacional, se a totalidade da dívida em execução fiscal for inferior a 100.000€ e cumprir os seguintes requisitos:

• Pessoas Singulares: dívida inferior a 5.000€ por processo e apensos;
• Pessoas Coletivas: dívida inferior a 10.000€ por processo e apensos.

 
Os processos não podem ter tido acordos incumpridos, estarem suspensos ou em reversão.

O contribuinte tem ao seu dispor um serviço de atendimento telefónico (SAT), de forma a tornar o seu contacto mais célere e cómodo.

Linha telefónica: +351 300 036 036 ou +351 218 433 320

Horário: Dias úteis, das 9h às 18h

Nesta linha, o contribuinte pode pedir:
• Informação sobre processos em curso;
• A emissão de DUC e extratos de valores em dívida;
• Informações genéricas;
• Informações sobre o estado do seu pedido de análise de divida.

Para facilitar o contacto, o executado deverá ter consigo o NIF ou NISS.
 

Para obter informações e envio de documentação sobre o processo de execução fiscal envie mensagem para o seguinte endereço eletrónico: igfss-divida@seg-social.pt

Para facilitar o contacto, o executado deve indicar, no campo do assunto, o NIF ou NISS.

O atendimento por marcação encontra-se disponível em todas as Secções de Processo Executivo.

É um serviço que permite o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos. Com este serviço o cidadão é atendido no dia e hora que mais se adequa à sua disponibilidade, sem ter de permanecer em filas de espera.

Os atendimentos presenciais nas Secções de Processo são marcados previamente através da linha +351 300 036 036 ou +351 21 843 33 20 ou on-line através do link https://siga.marcacaodeatendimento.pt/.