PRR – Aviso de Abertura de Concurso para Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)

Aviso de abertura de concurso - N.º 11/C03-i01/2024

Apresentação de candidaturas de 7 de março de 2024 a 23 de abril de 2024 pelas 17:59:59 horas.

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, tendo como objetivo modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

Neste contexto, é aberto pelo Aviso N.º 11/C03-I01/2024 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas com objetivo de se alcançar cerca de 6.000 lugares intervencionados na resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). Este investimento destina-se especialmente à intervenção nas áreas de cozinha e lavandaria incluindo ainda o aumento da eficiência do equipamento eletromecânico e fixo que implica a existência de projeto específico de instalação, sendo imputável na rubrica de infraestruturas.

No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na seguinte resposta social:

• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), resposta social regulada pela Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro, tendo em especial atenção ao cumprimento das áreas funcionais previstas no seu anexo, até ao limite de 100 lugares intervencionados por candidatura. 

O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:

• Remodelação ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
• Construção de raiz de novas infraestruturas, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
• Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
• Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação da resposta social.

 O Aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental. 

(a) Consideram-se lugares intervencionados, os lugares a criar e os existentes quando remodelados.

O montante financeiro disponível é de € 12.100.000 euros.

Despesas elegíveis no âmbito do presente Aviso:

• Despesas relacionadas com construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível, incluindo o equipamento eletromecânico e fixo, que implica a existência de projeto específico de instalação, sendo imputável na rubrica de infraestruturas.
• Despesas referentes à aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta elegível, devendo o valor a financiar estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:

•  https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Documentos de Apoio e Contactos em:

Página da internet da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/

Página da internet do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto de E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS03@SEG-SOCIAL.PT

Aviso de Abertura de Concurso para Aquisição de Veículos Elétricos

Aviso de Abertura de Concurso N.º 12/C03-i01/2024 

As candidaturas têm início a 11 de abril e encerra a 6 de junho de 2024 pelas 17:59:59.

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos.

Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada. 

Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordos de cooperação celebrados e em vigor, no mínimo, para o desenvolvimento de uma das seguintes respostas sociais abaixo listadas:

• Apartamento de Autonomização;
• Centro Comunitário;
• Centro de Acolhimento Temporário;
• Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
• Centro de Dia;
• Centro de Noite;
• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Lar de Apoio;
• Lar de Infância e Juventude;
• Lar Residencial;
• Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
• Residência para Pessoas com VIH/SIDA. 

Cada instituição pode apresentar uma única candidatura, onde considera, no limite, a totalidade dos acordos de cooperação em vigor para as respostas sociais acima listadas, tendo por referência o distrito onde as mesmas se localizam, ou seja, por cada distrito onde desenvolve as referidas respostas, pode solicitar financiamento para uma viatura da tipologia 3 ou 4, respetivamente.

O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 37.000.000 euros para aquisição de até 1.000 viaturas, no apoio máximo elegível por viatura de € 30.000 euros ou € 40.000 euros, tratando-se de uma viatura da tipologia 3 ou 4, conforme aplicável.

As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente no transporte de pessoas com mobilidade condicionada.

 As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:

https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx

Este é um requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Documentos de Apoio e Contactos em:

Portal da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/

Portal do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto: de E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT

CEIS – Cursos de formação no mês de abril

No mês de abril, damos a conhecer a formação disponibilizada pelo Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS), com o intuito de promover a capacitação das entidades da economia social:

Este plano formativo é pensado tendo em conta a realidade do setor social e solidário nacional. Desta forma, as áreas temáticas propostas para cada curso têm o propósito comum de impulsionar as organizações, atualizar as equipas e melhorar o impacto social dos projetos desenvolvidos e a desenvolver. Para mais informação ou esclarecimentos, pode entrar em contacto com a equipa do CEIS através do email formacao@ceis.pt