Projetos Inovadores de Envelhecimento Ativo e Saudável - Resultados Finais

No final de 2023, foi publicado o Aviso de Candidatura para a celebração de protocolos de cooperação de desenvolvimento de projetos inovadores de intervenção especializada na área do Envelhecimento Ativo e Saudável, que visem promover autonomia e independência de idosos, combate ao isolamento, igualdade de oportunidades e valorização e integração ativa na sociedade com uma dotação orçamental de 2 milhões de euros a ser definida para o ano de 2025.

Após finalizado o prazo para submissão de candidaturas, em janeiro de 2024, o Instituto da Segurança Social, I.P., através do Setor de Inovação Social, iniciou o processo de análise, revisão e avaliação de mérito dos 300 projetos submetidos. Após a conclusão deste processo e decorridos todos os prazos legais, tendo sido salvaguardados os princípios da transparência, igualdade e da concorrência, dá-se conhecimento público da hierarquização através da presente publicação dos resultados finais.

O enquadramento das candidaturas na dotação orçamental foi determinado em função da pontuação final obtida. No quadro apresentado, constam igualmente as pontuações, as pontuações das candidaturas enquadradas como consideradas face à dotação definida.

O ISS, IP deixa um agradecimento a todas as entidades da economia social que apresentaram candidaturas pela relevância do trabalho que desenvolvem e a sua contribuição para a referência internacional em inovação social que o país se tornou.

PRR – Dados referentes ao Aviso de candidaturas para investimento em SAD

Com a publicação do Aviso N.º 11/C03-i01/2024 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), decorreu um período de candidaturas de 7 de março de 2024 a 15 de maio de 2024 destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, às Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social, tendo com objetivo apoiar projetos de investimento que tivessem como objetivo a requalificação e sobretudo a criação de lugares na resposta Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

O investimento destina-se especialmente à intervenção nas áreas de cozinha e lavandaria, incluindo ainda o aumento da eficiência do equipamento eletromecânico e fixo que implica a existência de projeto específico de instalação, sendo imputável na rubrica de infraestruturas. Pretende-se alcançar cerca de 6.000 lugares intervencionados em Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

À data estão aprovadas 155 candidaturas, totalizando um apoio público de € 15.859.404,78 euros e abrangendo 8.912 lugares intervencionados, dos quais 4.066 novos lugares.

Cuidador Informal – Novas medidas legislativas simplificam reconhecimento do Estatuto

O Instituto da Segurança Social (ISS, IP) está a simplificar o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, com base nas alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2024 e pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2024, ambos de 6 de novembro.

Entre as principais alterações está o reconhecimento provisório do Estatuto, que permite maior celeridade na atribuição de direitos aos cuidadores informais, enquanto não se verifica o cumprimento dos requisitos definitivos, como a entrega de documentos em falta.

De forma a garantir também a conclusão dos processos que estão em análise, o ISS, IP está a notificar os requerentes para entregarem eventuais documentos em falta, garantindo que os processos sejam concluídos com sucesso.

Estas medidas pretendem assegurar que os cuidadores informais possam aceder rapidamente aos apoios a que têm direito. As alterações visam também reforçar os mecanismos de apoio a estes cidadãos, que desempenham um papel crucial no cuidado a pessoas dependentes.