Este mês de janeiro, a Solidária tem como tema de capa a descentralização - transferência de competências na área da ação social para os municípios, processo que foi concluído a 3 de abril de 2023, integrando os 278 municípios do território continental e mostrou-se bastante exigente, mas de grande valia para as pessoas mais vulneráveis.

A transferência de competências da ação social para os municípios passou o atendimento social e os subsídios eventuais para a alçada das Câmaras Municipais, bem como o acompanhamento das famílias com Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta nova competência municipal permite que no âmbito das entidades que fazem parte da Rede Social daquele território, se procure respostas adequadas às necessidades das pessoas em situação de carência ou vulnerabilidade social.

Muitos dos municípios optaram por manter protocolos de RSI ou de Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) com Instituições de Solidariedade Social dos seus concelhos, as quais já prestavam este apoio social através da Segurança Social, tendo muitos deles optado por aprofundar esta cooperação com as IPSS, alargando os universos de utentes e o número de protocolos estabelecidos.

No dia 9 de janeiro, a assinalar um ano da assinatura do acordo setorial entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios, que fixou regras e o valor das verbas a transferir por município permitindo assim a conclusão do processo de transferência, realizou-se, nas Caldas da Rainha,  um Encontro nacional sobre “Perspetivas  e Novos Desafios”, onde estiveram presentes cerca de 600 participantes, da maioria das autarquias do país, que fizeram um balanço muito positivo deste processo de descentralização.

O Instituto de Segurança Social continua a trabalhar, todos os dias, neste modelo de cooperação com o setor social e solidário na rede de equipamentos e respostas sociais, sendo que, agora, com a descentralização da ação social para os municípios, queremos  aprofundar a resposta no âmbito da comunidade, potenciando as Redes Socais Locais, procurando uma melhor rentabilização dos  recursos de cada território, tendo sempre presente o princípio da subsidiariedade, para continuar a criar mais proteção social e melhores respostas a quem necessita de apoio e de proteção social.