No mês em que se comemoram os 50 anos do 25 de abril, a Solidária tem como tema de capa a Medida de Apoio à Vida Independente - MAVI, agora convertida numa resposta social, incluída no âmbito da Cooperação com o Setor Social e Solidário.

Neste contexto de comemoração da liberdade e da igualdade que o 25 de abril convoca, os direitos das pessoas com deficiência são uma das conquistas que ainda hoje estão em construção, sendo esta nova resposta social MAVI/SAVI, um importante passo para a independência e a inclusão daqueles e daquelas que têm necessidades específicas, cujos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa devem ser assegurados, protegidos e garantidos.

O movimento social na área das pessoas com deficiência que se desenvolve por todo o território  no dealbar do 25 de Abril, com a constituição de Cooperativas de Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão (CERCI) ou a  Associação Portuguesa dos Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) e outras organizações, é um património de valor incalculável do Portugal democrático.

Foi a vontade associativa de muitos e muitas, as mães e os pais, os irmãos e as irmãs, os amigos e as amigas, os profissionais, as/os próprias/os, que fizeram nascer e crescer aquilo que hoje é uma rede de organizações e de respostas na área das pessoas com deficiência em todo o país.

Os CACI, os Lares Residenciais, as RAI, os CAARPD e agora os MAVI/SAVI, são respostas sociais integradas no modelo de cooperação, financiadas pelo Estado, que permitem às pessoas com deficiência ter acesso à inclusão social e possibilitam, por outro lado, a conciliação da vida familiar com a vida profissional das suas famílias.

O movimento social que se tem vindo a afirmar desde a década de 70 do século passado, no âmbito das Organizações Não Governamentais (ONG) de Direitos Humanos, como as Nações Unidas ou o Conselho da Europa, e  na politica de muitos países da União Europeia e dos seus Estados Membros, foi acompanhada em Portugal pela sociedade civil que, organizando-se e afirmando a autorrepresentação, tem vindo a consolidar o princípio “nada sobre nós, sem nós”, tornando as pessoas com deficiência ativas nas escolhas e nas decisões para as suas vidas.

O MAVI é uma medida que nasce deste princípio e desta vontade, criando a possibilidade das pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência com que vivem, poderem ter uma pessoa assistente que as apoia no seu quotidiano e lhes permite ter autonomia e uma vida inclusiva na sociedade portuguesa – ir à escola, trabalhar, ir às compras, ir a um espetáculo, praticar desporto, entre tantas e tantas atividades do nosso dia a dia.

É com muita satisfação que vejo a integração desta política nas respostas sociais apoiadas pela Segurança Social, construindo abril, num pais onde há lugar para todas e para todos, no caminho da igualdade de direitos e de oportunidades.