Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Aviso |
![]() | Anexo I – Convite para Apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2023-29; | 08-03-2024 | |
Aviso | ![]() | Anexo II – Convite para Apresentação de Candidaturas - Republicação do Aviso N.º PESSOAS-20 | 08-03-2024 | |
Aviso | ![]() | Anexo III – Convite para Apresentação de Candidaturas - 2ª Republicação do Aviso N.º PESSOA | 08-03-2024 | |
Regulamento | ![]() | Anexo IV – Regulamento FSE | 08-03-2024 | |
Decreto-Lei | ![]() | Anexo V – Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | |
Decreto-Lei | ![]() | Anexo VI – Regulamento Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030 para o período de program | 08-03-2024 | |
Portaria | ![]() | Anexo VII - Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 |
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