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Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Informações e Instruções de preenchimento | PJ1/2-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Folha de continuação | PJ1/1-DGSS | --- |
Requerimento de exclusão de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes | RV1027-DGSS | --- |
Declaração de comunicação da forma de exercício de atividade do Trabalhador Independente | ISS-81-V02-2016 | SSD |
Requerimento de inscrição/enquandramento/alteração elementos do trabalhador independente | RV1000-DGSS | --- |
Requerimento de isenção do pagamento de contribuições | RC3001-DGSS | --- |