Guia Prático | Disponibilizado |
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Subsídio Social de Desemprego | 18-11-2024 |
Subsídio de Desemprego Parcial | 18-11-2024 |
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento | 14-11-2024 |
Prova Escolar | 14-11-2024 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | 14-11-2024 |
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial | 14-11-2024 |
Subsídio de Funeral | 14-11-2024 |
Segurança Social Direta | 14-11-2024 |
Abono de Família Pré-Natal | 14-11-2024 |
Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação | 11-11-2024 |