Guia Prático | Disponibilizado |
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Segurança Social Direta | 02-04-2025 |
Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica | 19-03-2025 |
Subsídio de Desemprego | 20-02-2025 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 10-02-2025 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 10-02-2025 |
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 10-02-2025 |
Condição de Recursos | 23-01-2025 |
Subsídio Social de Desemprego | 22-01-2025 |
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 14-01-2025 |
Subsídio de Desemprego Parcial | 10-01-2025 |