Empresa

Informação sobre os direitos e deveres das entidades empregadoras em geral.

Empregador de serviço doméstico

Informação sobre os deveres das entidades empregadoras que têm ao seu serviço trabalhadores a exercer atividades destinadas à satisfação das necessidades próprias ou específicas do agregado familiar.

Empregador de trabalhadores agrícolas

Informação sobre os direitos e deveres das entidades empregadoras de trabalhadores agrícolas.

Instituições particulares de solidariedade social

Informação sobre os direitos e deveres das instituições particulares de solidariedade social na qualidade de entidades empregadoras.

Associações mutualistas

Informação sobre os direitos e deveres das associações mutualistas na qualidade de entidades empregadoras.