Pessoas com deficiência ou incapacidade
Esta informação destina-se a que cidadãos Esta informação destina-se a que cidadãos
Pessoas com deficiência.
O que é O que é
É um conjunto de respostas de apoio social dirigidas às pessoas com deficiência que têm como objetivos promover a valorização pessoal, o desenvolvimento de autoestima e de autonomia e a integração social.
Existem 8 tipo de respostas:
- Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social
- Apoio domiciliário
- Centro de atividades ocupacionais
- Acolhimento familiar
- Estabelecimentos residenciais
- Transporte de pessoas
- Intervenção Precoce na Infância (IPI)
- Apoio em regime ambulatório.
Pagamento dos serviços prestados
As pessoas que beneficiam deste tipo de apoios pagam um valor pelo serviço prestado – comparticipação familiar – o qual é calculado com base nos rendimentos da família.
Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social
Resposta social destinada a assegurar o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade e a disponibilizar serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores informais, nas seguintes modalidades:
- Atendimento e acompanhamento social - responde de forma célere e eficaz às situações apresentadas e traduz-se num conjunto de ações complementares ao atendimento, destinando-se ao apoio necessário à prevenção e à resolução dos problemas sociais apresentados.
- Reabilitação social - consiste na aquisição de competências pessoais e sociais, para obtenção de maior autonomia e participação social da pessoa com deficiência e incapacidade, podendo ser desenvolvida em equipamento, no domicílio ou na comunidade.
Objetivos
- Informar, orientar e encaminhar para os serviços e equipamentos sociais adequados a cada situação
- Promover programas de reabilitação inclusivos com vista ao desenvolvimento de competências pessoais e sociais
- Assegurar o acompanhamento do percurso de reabilitação social com vista à autonomia e capacidade de representação
- Capacitar e apoiar as famílias, bem como os cuidadores informais.
Serviço de apoio domiciliário Serviço de apoio domiciliário
Resposta social que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito.
Objetivos
- Concorrer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias
- Contribuir para a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar
- Contribuir para a permanência das pessoas no seu meio habitual de vida, retardando ou evitando o recurso a estruturas residenciais
- Promover estratégias de desenvolvimento da autonomia
- Prestar os cuidados e serviços adequados às necessidades dos utentes (mediante contratualização)
- Facilitar o acesso a serviços da comunidade
- Reforçar as competências e capacidades das famílias e de outros cuidadores.
Cuidados e serviços
O serviço de apoio domiciliário (SAD) deve:
- Disponibilizar os cuidados e serviços todos os dias da semana garantindo, sempre que necessário, o apoio aos sábados, domingos e feriados
- Prestar pelo menos quatro dos seguintes cuidados e serviços:
- Cuidados de higiene e conforto pessoal
- Higiene habitacional, estritamente necessária à natureza dos cuidados prestados
- Fornecimento e apoio nas refeições, respeitando as dietas com prescrição médica
- Tratamento da roupa do uso pessoal do utente
- Atividades de animação e socialização, designadamente, animação, lazer, cultura, aquisição de bens e géneros alimentícios, pagamento de serviços, deslocação a entidades da comunidade
- Serviço de teleassistência.
O SAD pode, ainda, assegurar:
- Formação e sensibilização dos familiares e cuidadores informais para a prestação de cuidados aos utentes
- Apoio psicossocial
- Confeção de alimentos no domicílio
- Transporte
- Cuidados de imagem
- Realização de pequenas modificações ou reparações no domicílio
- Realização de atividades ocupacionais.
Centro de atividades ocupacionais Centro de atividades ocupacionais
Resposta social destinada a promover atividades para jovens e adultos, a partir dos 16 anos, com deficiência grave.
Objetivos
- Criar condições que visem a valorização pessoal e a integração social de pessoas com deficiência
- Promover estratégias de desenvolvimento de autoestima e de autonomia pessoal e social
- Proporcionar a transição para programas de integração sócio-profissional quando aplicável
- Assegurar a prestação de cuidados e serviços adequados às necessidades e expectativas dos utilizadores.
Acolhimento familiar Acolhimento familiar
Resposta social que consiste em integrar temporária ou permanentemente pessoas adultas com deficiência, em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro.
Objetivos
- Acolher pessoas com deficiência
- Garantir à pessoa acolhida um ambiente sócio-familiar e afetivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade
- Facilitar a relação com a comunidade, com vista à sua integração social
- Reforçar a autoestima e a autonomia pessoal e social
- Evitar ou retardar o internamento em instituições.
Estabelecimentos residenciais Estabelecimentos residenciais
Equipamento destinado a pessoas com deficiência e incapacidade, com as seguintes modalidades:
- Lar residencial - Estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.
- Residência autónoma - Estabelecimento de alojamento temporário ou permanente em apartamento, moradia ou outra tipologia similar, destinado a pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 18 anos, que, mediante apoio, têm capacidade para viver de forma autónoma.
Objetivos
Do lar residencial
- Contribuir para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos residentes
- Promover estratégias de reforço da autoestima pessoal e da capacidade para a organização das atividades da vida diária
- Promover ou manter a funcionalidade e a autonomia dos residentes
- Facilitar a integração em outras estruturas, serviços ou estabelecimentos mais adequados ao projeto de vida dos residentes
- Promover a interação com a família e com a comunidade.
Da residência autónoma
- proporcionar aos residentes igualdade de oportunidades facilitando a sua participação social e o desenvolvimento de percursos profissionais.
Transporte de pessoas Transporte de pessoas
Serviço de transporte e acompanhamento personalizado, para pessoas com deficiência, independentemente da idade (nos distritos de Lisboa e Porto).
Objetivos
- Garantir o transporte e o acesso aos serviços de reabilitação e de saúde
- Apoiar na integração das pessoas com deficiência.
Intervenção Precoce na Infância (IPI) Intervenção Precoce na Infância (IPI)
O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância (IPI), funcionando através da atuação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com envolvimento das famílias e da comunidade, estipulando a universalidade do acesso das crianças e suas famílias a este tipo de intervenção.
A IPI tem como destinatários crianças até aos 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as respetivas famílias e cuidadores, e consiste num conjunto de medidas de apoio integrado dirigido à criança e família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no campo da educação, da saúde e da ação social.
Estas medidas, atendendo às necessidades das famílias, são definidas num Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção (ELI), perspetivando:
- Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
- Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
- Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
- Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;
- Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.
Apoio em regime ambulatório Apoio em regime ambulatório
Resposta social destinada a desenvolver atividades de avaliação, orientação e intervenção terapeuta e sócio-educativa, junto de pessoas com deficiência a partir dos 7 anos de idade.
Objectivos
- Criar condições facilitadoras do desenvolvimento global da pessoa com deficiência
- Promover a integração sócio-profissional, escolar e comunitária.
Onde se dirigir para obter informações Onde se dirigir para obter informações
Para obter informações sobre estes apoios sociais deve dirigir-se:
- Aos serviços de atendimento da Segurança Social da área da residência
- À instituição particular de solidariedade social que presta o apoio
- À Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.
No canto superior direito na “Documentação relacionada” estão disponíveis vários documentos, designadamente guias práticos e publicações.