Pensão de invalidez
Prestação atribuída às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho.
Proteção especial na invalidez
Proteção destinada às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho com prognóstico de evolução rápida para uma situação de perda de autonomia com impacto negativo e irreversível na profissão que exercem, originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph, SIDA - vírus da imunodeficiência humana (VIH), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson, doença de Alzheimer e doenças raras ou outras doenças de causa não profissional ou de responsabilidade de terceiro, de aparecimento súbito ou precoce.