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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Aviso |
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N.º 37/2025 | Lista de transição dos trabalhadores para a carreira de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025. | 07-02-2025 |
| Portaria |
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N.º 6-B/2025 | Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais para 2025, em 522,50€. | 07-01-2025 |
| Portaria |
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N.º 372-B/2024/1 | Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais. | 07-01-2025 |
| Portaria |
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N.º 291/2024/1 | Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2022, de 22 de fevereiro, fixando, a partir de janeiro de 2025, o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e o rendimento de referência do seu agregado familiar em 1,1 IAS. | 07-01-2025 |
| Decreto regulamentar |
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N.º 5/2024 | Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas. | 07-01-2025 |
| Decreto-Lei |
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N.º 86/2024 | Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas. | 07-01-2025 |
| Despacho |
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N.º 593/2023 | Aprova o Aviso de Abertura de Candidatura, com vista aos projetos de investimento destinados à Beneficiação do Sistema de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens e à Qualificação da Intervenção Comunitária. | 03-01-2025 |
| Despacho |
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N.º 592/2023 | Aprova o Aviso de Abertura de Candidatura, com vista ao alargamento do número de camas em casa de Acolhimento para crianças e jovens em perigo, abrangido por cooperação com o Instituto de segurança Social da madeira, IP-RAM, no município do Funchal. | 03-01-2025 |
| Aviso |
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Anexo I - Convite para apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2024-33 | 17-12-2024 | |
| Aviso |
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Anexo II - Regulamento do FSE+ | 17-12-2024 | |
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