Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 238/2021 | Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA | 27-04-2021 | ||
N.º 239/2021 | Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA | 27-04-2021 | ||
N.º 1680/2018 | Nomeação da Presidente do Conselho Diretivo do ISSA | 02-03-2016 | ||
N.º 2/2014/A | Estatutos do ISSA, IPRA | 02-03-2016 | ||
N.º 14/2013/A | Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores | 02-03-2016 | ||
Nº 13/2011/A | Regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais | 02-03-2016 |