Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 11239/2022 | Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P | 20-09-2022 | |
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N.º 94/2017 | Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama | 11-09-2017 | |
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N.º 232/2015 | Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento. | 19-08-2015 | |
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N.º 226/2015 | Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama. | 19-08-2015 | |
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N.º 213/2015 | Fixação das taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama, aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho. | 19-08-2015 | |
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N.º 8243/2015 | Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama. | 19-08-2015 | |
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N.º 115/2015 | Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade. | 19-08-2015 | |
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