Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Decreto-Lei |
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N.º 32/2022 | Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional | 22-09-2023 |
| Despacho |
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N.º 5859/2023 | Criação da unidade orgânica flexível Divisão de Apoio à informação (DAI), na dependência da Direção de Serviços de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte (DSACC) | 21-09-2023 |
| Despacho |
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N.º 8119/2023 | Designação do Dr. António Luiz como Diretor-Geral da Segurança Social | 21-09-2023 |
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N.º 3915/2021 | Despacho n.º 3915/2021 Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social | 19-04-2021 | |
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N.º 128/2019 | Designa a licenciada Maria Cristina de Abreu Lobo Ferreira para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Segurança Social | 21-01-2019 | |
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N.º 251-A/2015 | Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional | 18-12-2015 | |
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N.º 167-C/2013 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. | 27-01-2015 | |
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N.º 119/2013 | Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional | 29-08-2013 | |
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N.º 6258/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão da Ação Social e Conceção Normativa | 14-05-2013 | |
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N.º 6206/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Análise Atuarial (DAA) | 13-05-2013 | |
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