Despacho
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N.º 3633/2024
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Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
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11-07-2024
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Despacho
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N.º 6865/2024
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Altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, que define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
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11-07-2024
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N.º 96/2013
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Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite
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04-03-2013
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N.º 38/2013
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Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro
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31-01-2013
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N.º 391/91
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Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência
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13-07-2011
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