Despacho conjunto
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N.º 2/2024
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Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
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22-07-2024
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N.º 17/2017
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Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência.
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24-01-2017
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N.º 29/2016/M
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Procede à segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro.
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15-07-2016
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N.º 06/2015/M
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015.
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15-07-2016
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N.º 34/2012/M
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Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM
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12-03-2013
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