Moçambique

Entidades empregadoras que pretendam destacar trabalhadores para Moçambique.

É trabalhador destacado o trabalhador que, ao serviço da entidade empregadora de que normalmente depende é por esta enviado para Moçambique para aí efetuar um determinado trabalho por conta dessa entidade empregadora, desde que a duração previsível desse trabalho não exceda 24 meses e que não tenha sido enviado em substituição de outra pessoa que tenha terminado o seu período de destacamento.

Antes do termo daquele período, a entidade empregadora pode solicitar autorização para prolongar o período inicial de destacamento (formulário PT/MZ 3) .

Este trabalhador continua sujeito ao regime português de segurança social enquanto durar o trabalho temporário.

No interesse do trabalhador, ambos os países (Portugal e Moçambique) podem estabelecer de comum acordo exceção à regra referida anteriormente.

O empregador deve:

• Comunicar antecipadamente o destacamento do(s) trabalhador(es) à instituição de Segurança Social pela qual a entidade empregadora se encontra abrangida
• Solicitar, previamente à data de início do destacamento, à instituição de Segurança Social competente a emissão do certificado comprovativo de que o trabalhador continuará sujeito à legislação portuguesa de Segurança Social (formulário PT/MZ 2) durante o período de destacamento em Moçambique, instruindo o pedido com os elementos necessários à sua fundamentação.

Este documento é enviado à entidade empregadora ou ao trabalhador pela instituição de Segurança Social que o emitir.

• Apresentar, junto da instituição de Segurança Social competente documento original comprovativo de que o(s) trabalhador(es) destacado(s) se encontra(m) coberto(s) por seguro de acidentes de trabalho válido em Moçambique para todo o período de destacamento.

No canto superior direito na “Documentação relacionada” estão disponíveis vários documentos, designadamente a legislação relativa a esta matéria.