Resultados por página
| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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Emigrantes que regressam a Portugal | Informação básica e de caráter geral relativa a algumas das prestações que, pela sua natureza podem ter maior impacto no regresso dos cidadãos a Portugal | 27-02-2019 | |
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Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique - Acordo Administrativo relativo à sua aplicação | 01-08-2018 | ||
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