Suspensão ou cessação da atividade de trabalhadores

Empresa

Empregador de trabalhadores agrícolas

Empregador de serviço doméstico

 Instituições particulares de solidariedade social 

Associações mutualistas

As entidades empregadoras devem comunicar aos serviços da Segurança Social a suspensão ou a cessação de atividade dos trabalhadores ao seu serviço.

• A comunicação deve ser feita, até ao dia 10 do mês seguinte ao da ocorrência para os trabalhadores por conta de outrem ou equiparados (exceto membros de órgãos estatutários), através da Segurança Social Direta pelo caminho Emprego > Vínculos de trabalhadores > Consultar trabalhadores > Consultar Vínculo > Ver Detalhe > Cessar Vínculo

Para os trabalhadores do serviço doméstico, deve ser efetuada através da Segurança Social Direta pelo caminho Emprego > Serviço Doméstico > Consultar Vínculo do Trabalhador > Cessar Vínculo

Se a entidade empregadora não comunicar a suspensão ou a cessação de atividade dos trabalhadores:

• Presume-se a existência da relação laboral, mantendo-se a obrigação contributiva, enquanto a entidade empregadora não fizer a respetiva comunicação
• Fica sujeita à aplicação de uma contraordenação leve.

Contraordenações e coimas
 

No canto superior direito na “Documentação relacionada” estão disponíveis vários documentos, designadamente a legislação relativa a esta matéria.