Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º CE/1244/2010 | Altera o Regulamento n.º CE/883/2004. | 18-08-2011 | |
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N.º 433/1984 | Aprova o ajuste referente à reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, celebrado entre a CNSDP e a WCB da província de Ontário. | 18-08-2011 | |
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N.º 159/1999 | Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. | 18-08-2011 | |
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N.º 27/1999 | Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. | 17-08-2011 | |
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N.º CE/1791/2006 | Adaptações devidas ao alargamento da EU à Bulgária e Roménia. | 17-08-2011 | |
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N.º 76/2007 | Aprova a lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado. | 17-08-2011 | |
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N.º 352/2007 | Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o DL n.º 341/93 de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil. | 17-08-2011 | |
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N.º 98/2009 | Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.º 284.º do código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. | 20-07-2011 | |
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N.º CE/987/2009 | Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 18-07-2011 | |
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N.º CE/883/2004 | Relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social (relevante para efeitos do EEE e para a Suíça). | 18-07-2011 | |
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