|
|
Portaria N.º 249/2021
|
|
12-11-2021
|
|
|
N.º 2/2020
|
Orçamento do Estado para 2020
|
01-04-2020
|
|
|
N.º 9/2018
|
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018
|
04-10-2019
|
|
|
N.º 93/2019
|
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
|
02-10-2019
|
|
|
N.º 599/2019
|
Determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes
|
08-02-2019
|
|
|
N.º 24/2019
|
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
|
17-01-2019
|
|
|
N.º 21/2018
|
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
|
18-01-2018
|
|
|
N.º 2/2018
|
Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
|
12-01-2018
|
|
|
N.º 42/2016
|
Orçamento do Estado para 2017
|
01-01-2017
|
|
|
N.º 83-C/2013
|
Orçamento do Estado para 2014
|
03-01-2014
|