Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Despacho |
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N.º 3633/2024 | Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024. | 11-07-2024 |
| Despacho |
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N.º 6865/2024 | Altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, que define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024. | 11-07-2024 |
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N.º 96/2013 | Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite | 04-03-2013 | |
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N.º 38/2013 | Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro | 31-01-2013 | |
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N.º 391/91 | Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência | 13-07-2011 | |
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