Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Aviso |
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Anexo II – Convite para Apresentação de Candidaturas - Republicação do Aviso N.º PESSOAS-20 | 08-03-2024 | |
| Aviso |
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Anexo III – Convite para Apresentação de Candidaturas - 2ª Republicação do Aviso N.º PESSOA | 08-03-2024 | |
| Regulamento |
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Anexo IV – Regulamento FSE | 08-03-2024 | |
| Decreto-Lei |
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Anexo V – Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | |
| Decreto-Lei |
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Anexo VI – Regulamento Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030 para o período de program | 08-03-2024 | |
| Portaria |
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Anexo VII - Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | |
| Aviso |
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Anexo I – Convite para Apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2023-29 | 08-03-2024 | |
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