Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Despacho |
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N.º 593/2023 | Aprova o Aviso de Abertura de Candidatura, com vista aos projetos de investimento destinados à Beneficiação do Sistema de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens e à Qualificação da Intervenção Comunitária. | 03-01-2025 |
| Despacho |
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N.º 592/2023 | Aprova o Aviso de Abertura de Candidatura, com vista ao alargamento do número de camas em casa de Acolhimento para crianças e jovens em perigo, abrangido por cooperação com o Instituto de segurança Social da madeira, IP-RAM, no município do Funchal. | 03-01-2025 |
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N.º 429/2022 | Aprova o aviso de abertura de candidaturas, com vista a ser atribuída a gestão do Estabelecimento Bela Vista (EBV). | 19-12-2022 | |
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