Alteração de enquadramento contributivo de trabalhador

A Segurança Social Direta tem um novo serviço que permite à Entidades Empregadoras e/ou respetivos representantes pedirem a alteração do regime de enquadramento dos trabalhadores dos seguintes regimes: Estágio; Incentivos à permanência no mercado; Pesca marítima; Pré-reforma; Trabalhadores com deficiência; Trabalhadores docentes, Tripulantes da Madeira e Marinha Mercante.

O serviço está disponível em: Emprego > Vínculo de trabalhadores > Consultar trabalhadores > Pedir alteração de enquadramento

As Entidades Empregadoras podem consultar o estado do pedido em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Pedidos sobre vínculos

Após análise da Segurança Social, a Entidade Empregadora recebe uma notificação com a decisão na área de mensagens da Segurança Social Direta.

Para mais informações consulte o menu Ajuda, disponível na Segurança Social Direta.

Mais uma medida da Segurança Social para garantir maior proximidade, simplicidade e eficácia no relacionamento com os cidadãos e as empresas.