PRR – Mobilidade Verde Social - Veículos Elétricos
Aviso de Abertura de Concurso N.º 08/C03-i01/2023 – Qualificação do Serviço de Apoio Domiciliário
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos. Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades prestadoras de serviços de apoio social e domiciliário de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social.
Apresentação de candidaturas a partir de 16 de agosto de 2023
Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordo de cooperação para a prestação do Serviço de Apoio Domiciliário.
O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 28.975.000 euros para aquisição de 1159 viaturas, no apoio máximo elegível de € 25.000 euros por veículo.
As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente as com mobilidade condicionada.
| TIPOLOGIA | DESCRIÇÃO | REQUISITOS |
| T1 | Veículo Elétrico Ligeiro de Mercadorias com transformação | Instalação/ adaptação da caixa de carga, forrada com divisórias com isolamento reservado ao transporte de refeições e também para o transporte de outros produtos em simultâneo com géneros alimentícios, nomeadamente os produtos de higiene, de limpeza e a roupa suja/ lavada, devidamente acondicionados e isolados dos alimentos evitando todo e qualquer tipo de contaminações. |
| T2 | Veículo Elétrico Ligeiro de Passageiros com transformação |
Categorias ISO elegíveis na transformação: 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial; 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas); 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro; 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior; 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro. |
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Consulte o Aviso de Abertura de Concurso N.º 08/C03-i01/2023
O período para apresentação das candidaturas tem início a 16 de agosto e encerra a 28 de setembro de 2023 pelas 17:59:59.
Documentos de Apoio e Contactos em:
Portal da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Portal do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300 512 370
E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT
