Reunião da Comissão Mista Luso/Cabo Verdiana

Realizou-se no passado dia 28 e 29 de novembro, no Tarrafal, a Reunião da Comissão Mista Luso/Cabo Verdiana - Acordo Administrativo relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde. 

Trata-se de um acordo bilateral que abrange de forma igual nacionais portugueses e cabo-verdianos, equiparando-se no que se refere aos direitos e deveres em matéria de segurança social.

O Instituto de Informática esteve representado, pela Presidente do Conselho Diretivo, Paula Salgado,  tendo-se avaliado a possibilidade de troca de informação eletrónica sobre Formulários PT/CV-5, 6,7, relativos ao direito a prestações em espécie, emitido pelas instituições competentes dos dois países; informação relevante para concessão de prestações familiares titulares residentes em Cabo Verde e Óbitos.