Taxas de saúde para imigrantes e estudantes no Reino Unido

As pessoas que se desloquem para o Reino Unido para estadias superiores a 6 meses podem ter de pagar uma taxa de saúde (Immigration Health Surcharge) no momento do seu pedido de visto.

No entanto, conforme previsto no Protocolo relativo à coordenação da segurança social do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, foi estabelecido um regime de reembolso em certas situações.

Assim, os titulares de um Documento Portátil S1 (documento emitido pelo Centro Distrital competente do Instituto da Segurança Social, IP para aqueles que tenham transferido a sua residência para o Reino Unido mantendo-se inscritos na segurança social em Portugal, como trabalhadores ou pensionistas), que tenham registado esse documento junto da instituição competente do Reino Unido, podem requerer o reembolso da taxa paga.

Também os estudantes podem requerer, desde 1 de Janeiro de 2022, o reembolso da taxa de saúde que tenham pago no âmbito de um pedido de autorização de entrada, estada ou residência para frequentar um ciclo de estudos a tempo inteiro no Reino Unido, desde que não exerçam ou tenham exercido qualquer atividade no Reino Unido durante o período a que se refere a taxa de saúde.

Informação detalhada sobre as taxas aplicáveis e respetivo regime de reembolso pode ser consultada em: Healthcare for EU citizens living in or moving to the UK - gov.uk.

Informação específica para estudantes pode ser consultada em:

Immigration health surcharge for EU and Swiss students in the UK - gov.uk.