Trabalhadores Independentes – Declaração Anual e Declaração Trimestral

Através de email a Segurança Social notificou os trabalhadores independentes com a finalidade de recordar que termina hoje o prazo para procederem à entrega da Declaração Anual e à entrega da 4.ª Declaração Trimestral.

A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2019 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2019).

Assim:

• Caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas, NÃO NECESSITA de realizar qualquer ação, estando a Declaração Anual validada.
• Caso necessite corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior
  • As declarações trimestrais que entregou, estão sinalizadas por Consultar Declaração.
  • As declarações trimestrais que não entregou, estão sinalizadas por Registar Declaração;
• Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20.02.2020, através de documento de pagamento.

A 4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos respeitantes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.

Caso já tenha procedido à entrega desta Declaração Trimestral não necessita de realizar qualquer ação.