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| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Informação técnica |
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Acordo de Revisão , de 2.12./2012, da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, de 10.04.2001, e Acordo Administrativo de 20.09.2018 | 05-12-2018 | |
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