Formulários - seg-social.pt

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Formulários

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Lista de Formulários
Formulário	Modelo	SSD
Self-Employed Person - Registration / Coverage of the self-employed personRegistration / Coverage of the self-employed person’s spouse or partner - Change of circumstances	RV 1000-DGSS (EN)	---
Information - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation	RV 1018/2-DGSS (EN)	---
Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - In case the activity is carried out in another member state - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009	RV 1018-DGSS (EN)	---
Continuation sheet - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009	RV 1018/1-DGSS (EN)	---
Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal	RV 1022-DGSS (EN)	---
Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system	RV 1021-DGSS (EN)	---
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Informações e Instruções de preenchimento	PJ1/2-DGSS	---
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Folha de continuação	PJ1/1-DGSS	---
Requerimento de exclusão de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes	RV1027-DGSS	---
Declaração de comunicação da forma de exercício de atividade do Trabalhador Independente	ISS-81-V02-2016	SSD

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