Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Aviso |
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Anexo I - Convite para apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2024-33 | 17-12-2024 | |
Aviso |
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Anexo II - Regulamento do FSE+ | 17-12-2024 | |
Aviso |
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Anexo III - Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027 | 17-12-2024 | |
Aviso |
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Anexo IV - Regulamento Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030 para o período de programação | 17-12-2024 | |
Aviso |
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Anexo V - Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027 | 17-12-2024 | |
Aviso |
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Anexo VI - 1ª alteração Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027 | 17-12-2024 |