Atualização das prestações sociais no mês de junho
Com pagamento de retroativos referentes aos meses de abril e maio
O Instituto de Segurança Social, I.P. informa que, em cumprimento do previsto no Orçamento do Estado para 2016, no âmbito das prestações de Abono, Complemento Solidário para Idosos, Bonificação por Deficiência e Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa, o pagamento das prestações referidas será efetuado, durante o mês de junho, com os valores que resultam da atualização prevista no Orçamento do Estado e incluirá o pagamento dos retroativos referentes aos meses de abril e maio.
No mês de julho, o pagamento regular destas prestações já refletirá o valor final com os aumentos operados pelo Orçamento do Estado (OE).
O OE para 2016 prevê o aumento do abono de família em 0,5% para os 2.º e 3.º escalões de rendimentos; a atualização em 3% da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens e o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
O calendário de pagamento das prestações é o seguinte:
Prestação | Dia |
Complemento Solidário para Idosos | 9 de junho |
Abono; Bonificação por deficiência e subsídio por assistência de 3.ª pessoa | 16 de junho |
Informa-se ainda que, a partir de abril de 2016, os valores mensais do Abono de Família passaram a ser os seguintes:
Montantes do abono de família a partir de 1 de abril de 2016
Rendimento da família Escalões |
Montantes - Abono de família por criança ou jovem (em euros) |
||||
Idade igual ou inferior a 12 meses | Idade entre os 12 e os 36 meses | Idade superior a 36 meses | |||
1 Filho | 2 Filhos | 3 Filhos | |||
1º | 145,69€ | 36,42€ | 72,84€ | 109,26€ | 36,42€ |
2º | 120,26€ | 30,07€ | 60,14€ | 90,21€ | 30,07€ |
3º | 94,61€ | 27,21€ | 54,42€ | 81,63€ | 27,21€ |
Relativamente à bonificação por deficiência, os valores passaram a ser os seguintes:
Montantes da bonificação por deficiência a partir de 1 de abril de 2016
Idade | Valor da bonificação por deficiência |
Até aos 14 anos | 61,26€ |
Dos 14 aos 18 anos | 89,22€ |
Dos 18 aos 24 anos | 119,44€ |
O subsídio por assistência de 3.ª pessoa passou a ser de 101,17€.