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| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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Protocolo para o Biénio 2019-2020 | Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário | 02-08-2019 | |
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Adenda - Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário 2015-2016 | Compromisso de cooperação para o setor solidário 2015-2016 entre os Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas | 03-08-2016 | |
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