Subsídio por Doença por Covid-19 de Trabalhadores do Setor da Saúde

Esta medida aplica-se aos Trabalhadores do Setor da Saúde, que exercem atividade por conta de outrem (trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e trabalhadores com contrato individual de trabalho nos termos do Código de Trabalho) e trabalhadores independentes, que se encontrem em situação de impedimento para o trabalho por motivo de doença por COVID-19.

Tem direito ao subsídio por doença profissional, nos termos do regime da doença profissional, no que concerne ao valor do apoio.

Este apoio está equiparado a subsídio por doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica o período de espera, ou seja, será paga a prestação desde o 1.º dia.

A duração máxima corresponde à prevista do regime geral da doença profissional.

O apoio é atribuído mediante comunicação do Certificado por Incapacidade Temporária (CIT) que é comunicado, por via eletrónica, pelos Serviços de Saúde à Segurança Social.