1ª. Assembleia Nacional de Jovens Acolhidos – ANJA

No dia 28 de janeiro de 2024, no Centro Paulo VI em Fátima, realizou-se a 1ª. Assembleia Nacional de Jovens Acolhidos – ANJA, iniciativa da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), operacionalizada pelo Instituto da Segurança Social, (ISS, IP)., com o apoio do Instituto Padre António Vieira. A ANJA oferece às crianças e jovens em acolhimento uma oportunidade para serem ouvidos acerca de problemáticas e assuntos do seu interesse, para além de se poderem expressar quanto ao funcionamento das instituições que os acolhem. Esta assembleia vem, deste modo, garantir o direito à participação das crianças e jovens em acolhimento e desenvolver a sua capacidade de liderança e empreendedorismo.

A sessão inaugural foi presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelos 5 jovens que foram eleitos pelos seus pares para representarem as respetivas regiões, tendo estado presentes mais de 190 jovens e de 180 profissionais de casas de acolhimento de todo o país integradas na rede do ISS,I.P., bem como da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Casa Pia de Lisboa.

A iniciativa Participar dá frutos! Reflexão sobre desafios e soluções no sistema de acolhimento, foi dinamizada pelos jovens líderes que criaram este espaço de reflexão e partilha acerca de temas que consideraram como mais importantes. Numa dinâmica em grupos, cada um dos participantes pôde apresentar a sua visão e experiência quanto aos desafios que enfrenta no seu dia-a-dia e pensar em soluções para os colmatar, daqui resultando um conjunto de propostas de recomendações que depois foram votadas em Assembleia.

As referidas recomendações organizam-se em 3 grandes temas que são transversais e estão interligados:

• Reconhecimento da individualidade e liberdades individuais;
• Formação especializada das equipas educativas e técnicas,
• Infraestruturas e organização interna das casas.

No geral, as recomendações apresentadas visam a melhoria do funcionamento quer das casas de acolhimento, quer do Sistema de Proteção no geral, tendo sido evidenciada a necessidade de respostas de acolhimento mais qualificadas, com menos crianças e jovens em acolhimento, e que garantam cuidados individualizados e de cariz mais familiar, bem como a necessidade de mais informação, comunicação e de respeito pela privacidade.

Em paralelo, foi ainda promovida uma sessão de reflexão com os educadores e técnicos que acompanharam estes jovens, sobre a Portaria que regulamenta a organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento, e sobre os desafios na sua implementação.

A etapa seguinte, já em curso, é a da constituição do Conselho Nacional Consultivo de Crianças e jovens Acolhidos, e que será, nos termos da lei, constituído por 30 crianças e jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial aplicada, representativos das cinco NUTS.

Na ANJA, deu-se cumprimento ao previsto no artigo 30º. da Portaria nº.450/2023, de 22 de dezembro,  através de um exercício de cidadania ativa que deu voz a quem vive diariamente os anseios e expetativas do sistema de acolhimento e que exatamente devem ser chamados a contribuir e colaborar.  Esta iniciativa que promove a participação destas crianças e jovens deve também abrir portas à mobilização dos restantes intervenientes envolvidos no acolhimento: as instituições, as famílias, os técnicos e os dirigentes. A contribuição dos diferentes interveniente é essencial numa relação de cooperação entre o estado e a sociedade civil para o desenvolvimento do plano de requalificação e de capacitação do sistema de acolhimento.