Campanha Nacional sobre Acolhimento Familiar
#Todos Juntos pelo Acolhimento Familiar
No passado dia 20 de novembro, data em que se assinalou o aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, foi lançada a Campanha Nacional pelo Acolhimento Familiar #todosjuntospeloacolhimentofamiliar, promovida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em parceria com o Instituto da Segurança Social, a Casa Pia de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto entidades gestoras do sistema de acolhimento familiar, e envolvendo as instituições de enquadramento de famílias de acolhimento, bem como os 18 Centros Distritais do ISS,I.P..
A sessão de lançamento contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, do Presidente do Conselho Diretivo do ISS,I.P. Octávio Félix de Oliveira, da Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, Fátima Matos, e da Vice-Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rita Prates.
Desde 2007 verificou-se em Portugal um decréscimo de 44% da crianças e jovens em acolhimento, no entanto em 2023 ainda temos 6.446 em acolhimento e destas apenas 4% estão em famílias de acolhimento.
Esta nova campanha nacional pelo acolhimento familiar tem como objetivo sensibilizar, informar e captar candidatos a família de acolhimento, garantindo o direito destas crianças e jovens a crescerem num ambiente familiar seguro, afetuoso e que lhes permita desenvolver todo o seu potencial.
O acolhimento familiar é uma medida de promoção e proteção decidida por uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou por um tribunal, em que as crianças e jovens em perigo são confiados temporariamente a uma família de acolhimento devidamente certificada, onde poderão integrar-se num ambiente familiar, essencial ao seu desenvolvimento e bem-estar.
As entidades envolvidas na campanha realçam que o acolhimento familiar é mais do que uma resposta social, é um compromisso de amor e de solidariedade assumido pelas famílias de acolhimento, que se tornam num apoio essencial na promoção dos direitos e na proteção destas crianças e jovens em complementaridade com a intervenção do Estado.
O Instituto da Segurança Social, no desenvolvimento das suas responsabilidades enquanto entidade gestora do sistema de acolhimento familiar, tem vindo a trabalhar de forma concertada e colaborativa com as restantes entidades gestoras, no reforço e na qualificação da rede de acolhimento familiar a nível nacional, merecendo especial destaque os 21 acordos de cooperação celebrados com IPSS para se constituírem como instituições de enquadramento de famílias de acolhimento, intervindo na captação seleção e formação dos candidatos a família de acolhimento, e garantindo apoio técnico permanente às famílias de acolhimento durante todo o processo de acolhimento familiar.
Assim, a rede de acolhimento familiar do ISS, I. P. tem um potencial de acolhimento instalado que permitirá abranger cerca de 600 crianças e jovens, e no presente conta com uma bolsa de 277 famílias de acolhimento certificadas e acolhe 258 crianças e jovens, com cobertura em 17 dos 18 distritos existentes em Portugal continental.
Podemos afirmar que o acolhimento familiar constitui um desígnio legal, político e técnico, no entanto para a sua concretização é necessário, antes do mais, que existam famílias de acolhimento, instituições de enquadramento que desenvolvam esta resposta social, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e Tribunais que apliquem esta medida de promoção e proteção, e toda uma rede de entidades com competência em matéria de infância e juventude que assegurem a execução da medida de acolhimento familiar, nomeadamente no âmbito da saúde, educação, ação social, e em particular na promoção das competências parentais, quer seja das famílias de origem destas crianças e jovens, quer seja noutros encaminhamentos de cariz familiar (família alargada, adoção, apadrinhamento civil).
Sabemos hoje que a constituição de uma bolsa nacional de famílias de acolhimento exige um trabalho permanente de sensibilização da comunidade para as necessidades das crianças a acolher, e de processos de captação contínuos e constantes, avaliações cada vez mais criteriosas, bem como acompanhamentos de qualidade por parte das equipas responsáveis, que assegurem acolhimentos de qualidade para as crianças, e que sejam gratificantes para as famílias de acolhimento.
É necessário instituir uma cultura de acolhimento familiar que reconheça e valorize o papel fundamental da medida para o sistema de promoção e proteção e para as crianças que dela beneficiam, e consolidar, nesta cultura, o reconhecimento do papel das famílias de acolhimento e das instituições e das equipas técnicas envolvidas.
Estamos convictos de que a campanha #todosjuntospeloacolhimentofamiliar agora lançada e que será operacionalizada ao longo de 1 ano, será um importante contributo para a concretização deste desígnio.
Mais informação em https://www.seg-social.pt/familia-de-acolhimento-de-criancas-e-jovens
Sessão de lançamento da campanha - veja aqui
