Apadrinhamento Civil: Uma Resposta Familiar Alternativa

O apadrinhamento civil é uma resposta familiar que visa proporcionar apoio a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, sem que isso implique o afastamento ou rutura formal com a família biológica, mas, permite que os padrinhos assumam responsabilidades parentais de cuidado, educação e acompanhamento da criança ou jovem.

É uma relação jurídica que se constitui entre uma criança ou jovem com menos de 18 anos e uma pessoa singular ou família, a quem são atribuídos as responsabilidades e deveres próprios dos pais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos.

Embora seja um modelo de proteção familiar, o apadrinhamento civil precisa de maior difusão para uma melhor e maior prática profissional. A sua divulgação e sensibilização são fundamentais para que mais crianças e jovens possam usufruir desta figura jurídica, proporcionando-lhes uma infância e adolescência mais seguras e com maiores oportunidades de desenvolvimento e contribuindo para a sua estabilidade emocional e social. Nesse sentido, o ISS, IP tem vindo a implementar ações de dinamização em todo o território nacional, abrangendo os vários centros distritais.

O apadrinhamento civil, conforme previsto na Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, foi criado para promover a desinstitucionalização constituindo uma resposta destinada a proporcionar um ambiente estável e seguro para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade que se encontrem no sistema de promoção e proteção, mas também se constitui como uma forma de prevenir a institucionalização.

Para mais informações sobre esta resposta familiar, sugere-se a consulta do Guia Prático do Apadrinhamento Civil na página da Segurança Social.