Avisos de Abertura de Concurso PRR - Creche e Habitação Colaborativa e Comunitária
N.º 09/C03-i01/2023 e N.º 10/C03-i01/2023
Aviso de Abertura de Concurso - N.º 09/C03-i01/2023 - Creche
Apresentação de candidaturas de 7 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 pelas 17:59:59 horas.
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.
Com a aprovação pela Comissão Europeia da revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal apresentada pelo Governo português em maio de 2023, este plano passa a contar com um reforço das verbas destinadas aos investimentos nos vários domínios, em concreto na requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, alteração que tem em conta a elevada inflação e o impacto da guerra. Regista-se uma aposta no “Fortalecimento do Estado Social” nos mais variados domínios, nomeadamente no aumento de lugares em Creche.
Neste contexto, é aberto pelo Aviso N.º 09/C03-I01/2023 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas com objetivo de se alcançar cerca de 12.000 novos lugares, na resposta social Creche.
No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na seguinte resposta social:
- Creche – resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro e pela Portaria 190-A/2023 de 5 de julho e demais alterações.
O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:
- Obras de construção de raiz;
- Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
- Obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
- Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
O aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental.
Esta medida tem como objetivo alcançar cerca de 12.000 lugares intervencionados em Creche.
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RESPOSTA ELEGÍVEL |
LUGARES A REMODELAR (Custo padrão de construção por utente) |
NOVOS LUGARES (Custo padrão de construção por utente) |
DOTAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Creche |
2.000 € (dois mil euros) |
4.000 € (quatro mil euros) |
48.375.000 € (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil euros) |
O montante financeiro disponível é de € 48.375.000 euros.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:
https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Aviso de abertura de concurso - N.º 09/C03-i01/2023
O período para apresentação das candidaturas tem início a 7 de dezembro de 2023 e encerra a 31 de janeiro de 2024 pelas 17:59:59.
Documentos de Apoio e Contactos em:
Página da internet da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Página da internet do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
- Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300512370
E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS03@SEG-SOCIAL.PT
Aviso de Abertura de Concurso - N.º 10/C03-i01/2023 - Habitação Colaborativa e Comunitária
Apresentação de candidaturas de 7 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 pelas 17:59:59 horas.
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.
Com a aprovação pela Comissão Europeia da revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal apresentada pelo Governo português em maio de 2023, este plano passa a contar com um reforço das verbas destinadas aos investimentos nos vários domínios, em concreto na requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, alteração que tem em conta a elevada inflação e o impacto da guerra. Regista-se uma aposta no “Fortalecimento do Estado Social” nos mais variados domínios, nomeadamente na dinamização de respostas sociais inovadoras, em concreto a Habitação Colaborativa e Comunitária.
Neste contexto, é aberto pelo Aviso N.º 10/C03-I01/2023 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas com objetivo de se alcançar cerca de 1.405 lugares em Habitação Colaborativa e Comunitária.
No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na seguinte resposta social:
- Habitação Colaborativa e Comunitária – resposta regulada pela Portaria n.º 269/2023, de 28 de agosto (resposta residencial social inovadora assente num modelo de habitação colaborativa e comunitária que contempla novas tipologias, como a coabitação ou a existência num mesmo espaço de públicos com necessidades de respostas diferentes).
O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:
- Obras de construção de raiz;
- Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
- Obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
- Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
O aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental.
Esta medida tem como objetivo alcançar cerca de 1.405 lugares em Habitação Colaborativa e Comunitária.
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RESPOSTA ELEGÍVEL |
LUGARES A REMODELAR (Custo padrão de construção por utente) |
NOVOS LUGARES (Custo padrão de construção por utente) |
DOTAÇÃO |
| Habitação Colaborativa e Comunitária | n.a. |
31.404 € (trinta e um mil quatrocentos e quatro euros) |
44.125.000 € (quarenta e quatro milhões, cento e vinte e cinco mil euros) |
O montante financeiro disponível é de € 44.125.000 euros.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:
https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Aviso de abertura de concurso - N.º 10/C03-i01/2023
O período para apresentação das candidaturas tem início a 7 de dezembro de 2023 e encerra a 31 de janeiro de 2024 pelas 17:59:59.
Documentos de Apoio e Contactos em:
Página da internet da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Página da internet do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
- Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300512370
E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAISINOVADORAS01@SEG-SOCIAL.PT
